Aberto Concurso Público de Ingresso Externo Para o Ministério do Turismo (MINTUR)

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anuncia a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério do Turismo (MINTUR), através do Despacho n.º 39, de 6 de Novembro de 2026.

Prazo de candidaturas

Início: 6 de Novembro de 2026
Fim: 27 de Novembro de 2026
Duração: 15 dias úteis a contar da data de publicação do anúncio

Como candidatar-se

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do portal oficial da Entidade Recrutadora Única: www.sepe.gov.ao.

Enquadramento legal

O concurso enquadra-se no Despacho n.º 113/GM/MINTUR/2026, de 16 de Junho, de Sua Excelência o Senhor Ministro do Turismo, e é regido pelos princípios gerais sobre recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, estabelecidos pelo Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio. A competência da ENAPP para anunciar e gerir este concurso decorre dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central e Institutos Públicos.

Comissão de Júri do concurso

Através do Despacho n.º 40, de 6 de Novembro de 2026, foi constituída a Comissão de Júri responsável pelo recrutamento e selecção dos candidatos a este concurso público, com a seguinte composição:

Evelize J.J.C. Fresta — Presidente
Fiel do Rosário Alves França — Vice-Presidente
Marivaldo Caim Vicente da Rocha — Vogal
Teresa Graciete Evangelista de Jesus — Vogal
Erick Klisman dos Santos — Vogal

A Comissão de Júri foi constituída ao abrigo do artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Presidencial n.º 18/19, de 10 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico da ENAPP-EP.

Contactos para mais informações

Para esclarecimentos adicionais sobre o concurso, os candidatos podem contactar o Call Center da Entidade Recrutadora Única através dos seguintes números:

927 750 087
927 750 088
927 754 555

CANDIDATURAS

Submeta a sua candidatura exclusivamente através do portal oficial: www.sepe.gov.ao

Cuidados

As candidaturas e a consulta de informação sobre o concurso são gratuitas.
Não existe qualquer outro canal oficial de candidatura além do portal sepe.gov.ao — desconfie de quem ofereça "facilitar" a sua candidatura fora deste portal.

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Não recrutamos ninguém, a nossa missão é informar as vagas de emprego publicadas no Jornal de Angola e de outras fontes credíveis.

Aberto Concurso Público de Ingresso Externo Para o Ministério do Turismo (MINTUR)