Salários em Angola: Saiba o Salário do Presidente da República e Outros Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado

O ano de 2025 trouxe uma atualização significativa na estrutura salarial da Função Pública em Angola com a publicação do Decreto Presidencial n.º 39/25, no Diário da República de 13 de Fevereiro. O diploma aprova um aumento nominal generalizado de 25% nos vencimentos, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, e revoga o decreto anterior (n.º 46/24), estabelecendo um novo e mais abrangente quadro remuneratório.

Este aumento, enquadrado no Orçamento Geral do Estado para 2025, visa, segundo o preâmbulo do decreto, "promover a melhoria das condições de vida dos cidadãos e o fortalecimento da economia nacional". Contudo, apesar do esforço governamental, muitos trabalhadores continuam a sentir que o elevado custo de vida e a inflação persistente diminuem o impacto real destes aumentos no seu poder de compra.

Detalhes do Aumento de 2025

O Decreto Presidencial n.º 39/25 não aplicou um aumento uniforme a todas as classes. As percentagens de aumento sobre os Índices de Base 100 foram as seguintes:

25% de aumento para os Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado, Cargos de Direção e Chefia, Pessoal Não Técnico, e para os quadros das Forças Armadas, Polícia Nacional e Órgãos Executivos do Ministério do Interior.

24% de aumento para o Grupo de Pessoal Técnico, uma ligeira diferenciação em relação às demais carreiras.

O pagamento dos salários com este reajuste começou a ser processado a partir de março de 2025, incluindo os valores retroativos de janeiro e fevereiro.

A Nova Remuneração dos Titulares de Cargos Políticos e Judiciais

Uma das grandes novidades do Decreto n.º 39/25 é a inclusão das tabelas remuneratórias dos magistrados, oferecendo maior transparência. Os salários mensais (vencimento-base + despesas de representação) para os principais cargos do Estado passaram a ser os seguintes:

Função Executiva do Estado (Anexo I):

Presidente da República
A remuneração total mensal ascende a 1.344.000,00 Kz. Este valor é composto por um vencimento-base de 840.000,00 Kz e 504.000,00 Kz para despesas de representação.

Vice-Presidente da República
A remuneração total mensal é de 1.106.700,00 Kz, sendo 714.000,00 Kz de vencimento-base e 392.700,00 Kz para despesas de representação.

Ministro de Estado
A remuneração total mensal fixa-se em 1.008.000,00 Kz, composta por 672.000,00 Kz de vencimento-base e 336.000,00 Kz para despesas de representação.

Ministro e Governador Provincial
A remuneração total mensal é de 913.500,00 Kz, sendo 630.000,00 Kz de vencimento-base e 283.500,00 Kz para despesas de representação.

Magistratura Judicial e do Ministério Público (Anexos II e III):

Juiz Presidente do Tribunal Supremo
A remuneração total mensal é de 1.096.200,00 Kz (756.000,00 Kz de base + 340.200,00 Kz de representação).

Procurador-Geral da República
A remuneração total mensal é de 1.096.200,00 Kz (756.000,00 Kz de base + 340.200,00 Kz de representação).

Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Vice-Procurador Geral da República
A remuneração total mensal para estes cargos é de 999.600,00 Kz.

E os Salários dos Deputados?

O Decreto Presidencial n.º 39/25 abrange a Função Pública, o Executivo e a Magistratura. O ajustamento dos vencimentos dos Deputados à Assembleia Nacional segue um regime próprio, definido pelo próprio órgão de soberania.

Apesar de não estar incluído neste decreto, é expectável que a Assembleia Nacional aprove uma atualização salarial para os deputados em linha com o aumento geral de 25% aplicado no resto do Estado, embora isso dependa de uma resolução específica do parlamento.

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