FAQ oficial do Concurso Público da Educação 2026: as 21 respostas do Ministério a todas as suas dúvidas

FAQ oficial do Concurso Público da Educação 2026: as 21 respostas do Ministério a todas as suas dúvidas

O Ministério da Educação (MED) publicou um documento oficial de Perguntas Frequentes sobre o Concurso Público de Ingresso Externo no Sector da Educação 2026, respondendo, em 21 pontos, às dúvidas mais comuns dos candidatos. Reunimos aqui, na íntegra, toda essa informação.

I. O Concurso

O que é? É o concurso através do qual o MED recruta novos professores e pessoal administrativo para o sistema de educação e ensino — a porta de entrada para as carreiras do sector. Foi aberto, a nível nacional, pelo Despacho n.º 752/2026, de 9 de Julho, da Ministra da Educação, e, a nível local, pelos despachos dos Governadores Provinciais.

Quantas vagas? 9.000 em todo o país, pelas 21 províncias: 8.000 para Professores do Ensino Primário e Secundário (13.º e 6.º Grau, regime especial) e 1.000 para Pessoal Administrativo do regime geral, na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe, geridas pelos Governos Provinciais.

Onde consultar a distribuição das vagas? Nos postos de inscrição das Direcções Municipais da Educação de todo o país, organizadas por disciplina, categoria e localidade — onde também constam os requisitos, o salário base de cada categoria e a documentação necessária.

Há quota para pessoas com deficiência? Sim — 4% em cada província, nos termos do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro. O candidato cumpre os mesmos requisitos dos demais e entrega, no acto da inscrição, um relatório médico com o tipo e o grau da deficiência.

II. Fase 1 — Candidaturas: 15 de Julho a 4 de Agosto de 2026

As candidaturas decorrem em simultâneo nas 21 províncias, nos postos das Direcções Municipais da Educação, nos 326 municípios do país. A inscrição é presencial — algumas províncias poderão disponibilizar plataforma tecnológica complementar. No acto da inscrição, confirme os seus dados, entregue toda a documentação exigida, e guarde o recibo comprovativo — numerado e carimbado — até à conclusão de todas as fases do concurso.

Requisitos para professor

• Nacionalidade angolana; idade igual ou superior a 18 anos;
• Licenciatura ou Ensino Secundário obtidos nos Magistérios, Institutos Técnicos e Politécnicos, na disciplina a que se candidata; ou
• Licenciatura em Ensino, obtida nos Institutos Superiores de Ciências da Educação, com qualificação específica na disciplina.

Para o Ensino Primário: formação nos Magistérios, ISCED ou Escolas Superiores Pedagógicas, em Instrução Primária (Ensino Primário) ou Educadores de Infância (classe de Iniciação).

Documentos: requerimento à Ministra da Educação, cópia do BI actualizado, cópia do certificado de habilitações, e Declaração do INAAREES para habilitações obtidas no estrangeiro.

Requisitos para pessoal administrativo

• Nacionalidade angolana; idade igual ou superior a 18 anos;
• Ensino Secundário do II Ciclo concluído, em Técnico de Informática ou Administração Pública.

Documentos: requerimento ao Governador Provincial, cópia do BI actualizado, cópia do certificado de habilitações.

O que invalida a inscrição

Não é aceite acta, declaração de notas de fim de curso, nem declaração de frequência — é obrigatório o certificado de habilitações. Também não são aceites certificados que não habilitam à disciplina em concurso, certificados do exterior sem reconhecimento do INAAREES, nem certificados que não correspondam à disciplina e categoria pretendidas.

III. Fase 2 — Listas provisórias e reclamações: 5 de Agosto a 1 de Setembro

As listas provisórias de admitidos e excluídos, por turmas, são publicadas de 5 a 25 de Agosto, juntamente com os tópicos dos testes, os métodos, a duração e o sistema de classificação. Reclamações: 26 de Agosto a 1 de Setembro, junto da Comissão Técnica Municipal.

IV. Fase 3 — Testes escritos: 2 de Setembro

A avaliação é feita por análise documental e teste escrito, no mesmo dia em todos os municípios, com 120 minutos de duração. Sempre que necessário, há ainda exame oral, prático ou psicotécnico. A ausência é eliminatória — não há segunda chamada.

Conteúdo comum a ambas as carreiras: Língua Portuguesa, noções de Administração Pública, ética e deontologia, e cultura geral. Professores são ainda avaliados em conhecimentos pedagógicos e da disciplina; o pessoal administrativo, na respectiva área de especialidade.

V. Fase 4 — Resultados, classificação e admissão: 3 de Setembro a 14 de Outubro

Resultados afixados de 3 a 25 de Setembro; reclamações de 28 de Setembro a 2 de Outubro; respostas de 5 a 13 de Outubro; lista final e admitidos publicados a 14 de Outubro, em locais de maior visibilidade e nos órgãos de comunicação social.

Classificação: escala de 0 a 20, sendo positiva entre 10 e 20. A admissão respeita a ordem decrescente de nota, até ao preenchimento das vagas de cada disciplina e localidade — nota positiva não garante automaticamente admissão.

VI. Fase 5 — Contratação e colocação: 15 de Outubro a 30 de Novembro

Os processos individuais são completados de 15 a 28 de Outubro, com entrega de: certificado de habilitações original, duas fotografias tipo passe, NIF cadastrado pela AGT, IBAN, e cópia de tudo. Homologação: 29 de Outubro a 6 de Novembro. Despachos de nomeação: 9 a 30 de Novembro — pelo MED (professores) ou pelos Governos Provinciais (administrativo). A colocação ocorre no mês seguinte: inserção no SIGFE, guia de colocação, apresentação em 48 horas, e assinatura do termo de início de funções.

VII. Calendário geral — 104 dias, quatro meses

Da inscrição (15/07) à colocação final, o processo dura ao todo 104 dias — o mesmo calendário aplica-se a ambas as carreiras, incluindo o teste escrito único de 2 de Setembro.

Fonte: FAQ oficial — Ministério da Educação (MED), Governo de Angola