Publicado em: 19-11-2026
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A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciou a abertura de um Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério da Saúde (MINSA), com um total de 3.037 vagas, distribuídas por diversas categorias e especialidades.
A abertura consta do Despacho n.º 41, de 19 de Novembro de 2026, emitido na sequência do Despacho n.º 1355/GAB.MIN.MS/2026, de 6 de Julho, da Senhora Ministra da Saúde, e ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública. O despacho invoca ainda os artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, atribuindo à ENAPP a competência para anunciar e gerir os concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central e Institutos Públicos.
Através do Despacho n.º 42, de 19 de Novembro de 2026, foi igualmente constituída a Comissão de Júri responsável pela condução do concurso público, integrada pelos seguintes membros:
A nomeação da Comissão de Júri baseia-se nas disposições combinadas do artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo diploma, do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, e do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Presidencial n.º 18/19, de 10 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico da ENAPP-EP.
Para mais informações sobre o processo de candidatura, os interessados podem contactar o Call Center da Entidade Recrutadora Única (ERU), através dos seguintes números:
O anúncio foi assinado por Sandra Rodrigues Alves, Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, e conta com o apoio institucional do Governo de Angola, do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e do Ministério da Saúde (MINSA).
Submeta a sua candidatura directamente no portal oficial: www.sepe.gov.ao
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