Modelo de Requerimento do Concurso Público da Educação

Modelo de Requerimento do Concurso Público da Educação

Entre os documentos exigidos na candidatura ao Concurso Público de Ingresso Externo do Ministério da Educação (MED) — tanto para as vagas de professores como para o Regime Geral — está o requerimento dirigido ao Governador Provincial. O Anexo I dos Termos de Referência do concurso disponibiliza o modelo oficial deste documento, que reproduzimos e explicamos abaixo.

A quem se dirige o requerimento

O requerimento é sempre dirigido "À Sua Excelência o Governador Provincial" da província a que o candidato se candidata, e deve ser preenchido pelo próprio interessado, com os seus dados pessoais completos.

Os dados que o requerimento deve conter

• Nome completo e estado civil do candidato;
• Idade;
• Naturalidade (município e província de nascimento);
• Filiação (nome dos pais);
• Número do Bilhete de Identidade e entidade emissora (Direcção Nacional de Identificação);
• Data de emissão do Bilhete de Identidade;
• Residência (município e endereço completo);
• Habilitações literárias — classe concluída e especialidade/área de formação.

O pedido formal

Depois de identificado, o candidato requer formalmente ao Governador Provincial que se digne autorizar a sua admissão ao concurso para provimento de vaga, indicando a categoria pretendida (por exemplo, Técnico Médio de 3.ª Classe, para as vagas do Regime Geral), o número do despacho provincial de referência do concurso, e o município onde pretende trabalhar.

Como termina o documento

O requerimento termina com a expressão formal "Pelo que espera deferimento", seguida do local e da data de submissão, e da assinatura do requerente no final do documento.

Um documento simples, mas que exige atenção

Apesar de ser um modelo relativamente simples, o requerimento deve ser preenchido com rigor, sem espaços em branco por preencher e com os dados exactamente coincidentes com os documentos anexados — Bilhete de Identidade e Certificado de Habilitações Literárias — evitando assim que pequenos erros de preenchimento comprometam a validade da candidatura.

Fonte: Ministério da Educação (MED) — Anexo I dos Termos de Referência do Concurso Público de Ingresso Externo 2026