PRESIDENTE DA REPÚBLICA APROVA AUMENTO SALARIAL DE TODA A FUNÇÃO PÚBLICA EM 25% E JÁ ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

ÚLTIMA HORA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA APROVA AUMENTO SALARIAL DE TODA A FUNÇÃO PÚBLICA EM 25% E JÁ ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

👉COM O AUMENTO DE 25%, O PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO, PASSA A GANHAR 1.344.000 kzs. Todos os Ministros que estavam a dar voltas, também se beneficiaram da luta dos Sindicatos.

Baixar o Decreto Presidencial

• Clique aqui para baixar o Decreto Presidencial

Resumo do Decreto Presidencial n.º 39/25 de Angola

Data de publicação: 13 de fevereiro de 2025.  

👉#Objectivo: Reforçar o poder de compra dos funcionários públicos e melhorar a qualidade dos serviços públicos, em conformidade com o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remunerativa (RINAR) e o Orçamento Geral do Estado de 2025.  

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES: 

👉1. Aumento salarial de 25% para:  
          👉🏿 - Titulares de cargos da Função Executiva do Estado;
  
          👉🏿- Índice de Base 100 do Vencimento-Base do quadro geral de pessoal da Função Pública.  

FUNDAMENTAÇÃO:

👉🏿- Melhoria da dignidade dos funcionários e estímulo à economia via consumo, investimento e geração de emprego.
  
👉🏿- Alinhamento com o limite orçamental estabelecido na Lei n.º 18/24 (Orçamento de 2025).  

BASE LEGAL:

👉🏿- Artigo 120.º (alínea m) e Artigo 125.º (n.º 4) da Constituição da República de Angola.  

CONTEXTO ADICIONAL:

👉🏿- O decreto reforça compromissos do RINAR (Decreto n.º 211/23) e visa equilibrar justiça social e crescimento econômico.  

EFEITOS ESPERADOS:

  👉🏿- Valorização dos servidores públicos.  
  👉🏿- Impacto positivo na economia nacional através do aumento do poder de compra.  

Baixar o Decreto Presidencial

• Clique aqui para baixar o Decreto Presidencial

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2025