Aberto o Concurso Público no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)

Vaga Aberta para Concurso Público de Ingresso Externo — Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), através do Despacho n.º 23, de 22 de Julho de 2026.

Base legal

O concurso surge na sequência do Despacho n.º 0070/GM/MIREMPET/2026, de 25 de Maio, do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio. Nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, compete à ENAPP anunciar e gerir os concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central.

Prazo de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas a partir da data de publicação do anúncio, até ao prazo de 15 dias úteis a contar do mesmo.

Comissão de Júri

Através do Despacho n.º 24/2026, foi nomeada a Comissão de Júri do concurso, composta por:

• Guilhermino Henrique Vasco Paulo — Presidente;
• Antónia Lourenço Fernandes — Vice-Presidente;
• Anabela de Jesus Aires — Vogal;
• Octávio Emiliano Cachona da Costa — Vogal;
• Darlingue Mbele — Vogal.

Apoio ao candidato

Para mais informações, contacte o Call Center da Entidade Recrutadora Única: 927 750 087, 927 750 088 ou 927 754 555.

CANDIDATURAS

Candidate-se exclusivamente através do portal oficial: www.sepe.gov.ao

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