Simulação de Prova Escrita N.º 4 (Versão Ampliada) — Concurso Público de Ingresso aos Órgãos do MININT: 70 Questões com Gabarito

Simulação de Prova Escrita N.º 4 (Versão Ampliada) — Concurso Público de Ingresso aos Órgãos do MININT

Esta nova simulação mantém os cinco blocos programáticos da prova escrita do Concurso Público de Ingresso aos Órgãos do MININT, e surge agora numa versão ampliada, com mais 20 questões originais acrescentadas às 50 iniciais — num total de 70 perguntas para treino.

• Blocos: História de Angola • Organização Política e Administrativa da República de Angola • Administração Pública • Organização e Funcionamento do MININT • Patriotismo
• Total: 70 questões
• Modalidade: escolha múltipla
• Alternativas: A, B, C ou D
• Nível: intermédio a elevado
• Gabarito: no final

PARTE I — NOÇÕES SOBRE HISTÓRIA DE ANGOLA

1. A data que assinala a Independência Nacional de Angola é:
   A) 4 de Fevereiro de 1961 B) 4 de Abril de 2002 C) 11 de Novembro de 1975 D) 17 de Setembro de 1979
2. O 4 de Fevereiro de 1961 representa historicamente:
   A) O início da Luta Armada de Libertação Nacional B) A assinatura da paz definitiva C) A proclamação da Independência D) A aprovação da Constituição
3. O 4 de Abril de 2002 é particularmente associado:
   A) À criação da Polícia Nacional B) À paz e reconciliação nacional C) À proclamação da Independência D) Ao início da luta anticolonial
4. A luta de libertação nacional teve como objectivo essencial:
   A) A manutenção do colonialismo B) A conquista da independência e autodeterminação C) A divisão política do território D) A eliminação da nacionalidade angolana
5. A Independência Nacional permitiu a Angola:
   A) Exercer soberania como Estado independente B) Permanecer subordinada à administração colonial C) Perder personalidade jurídica internacional D) Eliminar as instituições nacionais
6. A paz alcançada em 2002 favoreceu especialmente:
   A) A intensificação do conflito armado B) A reconstrução e consolidação das instituições nacionais C) A extinção da Administração Pública D) A perda da soberania territorial
7. O estudo da História de Angola contribui para:
   A) Compreender a identidade, a soberania e a construção do Estado B) Substituir o estudo da Constituição C) Dispensar o conhecimento das instituições D) Eliminar a diversidade cultural
8. A proclamação da Independência Nacional ocorreu em:
   A) Benguela B) Cabinda C) Luanda D) Huambo
9. O conceito de autodeterminação dos povos relaciona-se com:
   A) O direito de um povo determinar livremente o seu destino político B) A obrigação de permanecer sob domínio estrangeiro C) A inexistência de território D) A eliminação da soberania
10. Para o futuro efectivo do MININT, conhecer a história nacional é importante porque:
    A) Fortalece a consciência cívica e patriótica B) Substitui a formação profissional C) Permite ignorar as leis actuais D) Serve apenas para cerimónias protocolares
11. (Nova) O primeiro Presidente da República Popular de Angola, em 1975, foi:
    A) Agostinho Neto B) José Eduardo dos Santos C) João Lourenço D) Lopo do Nascimento
12. (Nova) A independência de Angola foi proclamada, em Luanda, a 11 de Novembro de 1975, por:
    A) Holden Roberto B) Agostinho Neto C) Jonas Savimbi D) Mário Pinto de Andrade
13. (Nova) O Acordo de Bicesse, assinado em 1991, teve como principal objectivo:
    A) Criar a moeda nacional (Kwanza) B) Pôr fim à guerra civil e abrir caminho a eleições multipartidárias C) Definir os limites provinciais D) Estabelecer relações diplomáticas com Portugal
14. (Nova) A actual Constituição da República de Angola foi aprovada em:
    A) 1975 B) 1992 C) 2002 D) 2010

PARTE II — ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA DE ANGOLA

11. A República de Angola é:
    A) Um Estado federal B) Um Estado unitário C) Uma confederação D) Uma monarquia
12. Angola é constitucionalmente um:
    A) Estado Democrático de Direito B) Estado militar C) Estado confederal D) Estado monárquico
13. A soberania pertence:
    A) Ao povo B) À Polícia Nacional C) Ao Governo isoladamente D) Aos Governadores Provinciais
14. São órgãos de soberania:
    A) Presidente da República, Assembleia Nacional e Tribunais B) Presidente da República, MININT e PNA C) Assembleia Nacional, SIC e SME D) Governo, PNA e Tribunais
15. O Presidente da República é:
    A) Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo B) Chefe do Poder Judicial C) Presidente da Assembleia Nacional D) Procurador-Geral da República
16. A Constituição da República de Angola:
    A) É inferior às leis ordinárias B) É a Lei Suprema do Estado C) Aplica-se apenas ao Poder Judicial D) Pode ser contrariada por regulamentos administrativos
17. A Assembleia Nacional exerce primordialmente a função:
    A) Legislativa e de representação política B) Policial C) Penitenciária D) Migratória
18. Os Tribunais exercem:
    A) Função jurisdicional B) Função legislativa C) Função policial D) Função migratória
19. O Governador Provincial representa:
    A) A Administração Central na província B) O Poder Judicial C) A Assembleia Nacional D) A Procuradoria-Geral da República
20. A organização político-administrativa deve procurar:
    A) Aproximar a Administração dos cidadãos B) Concentrar necessariamente todos os serviços na capital C) Afastar os serviços públicos das populações D) Eliminar a Administração local
21. (Nova) Na sequência da reforma administrativa aprovada em 2024, Angola passou a estar dividida em:
    A) 18 províncias B) 20 províncias C) 21 províncias D) 25 províncias
22. (Nova) A capital da República de Angola é:
    A) Huambo B) Luanda C) Benguela D) Lubango
23. (Nova) A Constituição angolana prevê a organização do poder local através de:
    A) Autarquias locais B) Comandos militares C) Tribunais administrativos D) Delegações diplomáticas
24. (Nova) Em termos de organização territorial, o município insere-se:
    A) Directamente na Administração Central B) Na província C) No Governo da República D) Na Assembleia Nacional

PARTE III — NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21. A Administração Pública deve prosseguir:
    A) O interesse público B) Interesses particulares dos agentes C) Interesses familiares D) Exclusivamente interesses empresariais
22. O princípio da legalidade determina que a Administração:
    A) Actue nos termos da Constituição e da lei B) Actue sem limites jurídicos C) Obedeça apenas a ordens hierárquicas D) Ignore a lei em situações urgentes
23. A imparcialidade exige:
    A) Tratamento livre de favoritismos ilegítimos B) Preferência por familiares C) Benefício automático de pessoas influentes D) Tratamento desigual por amizade
24. O princípio da proporcionalidade significa que:
    A) A medida adoptada deve ser adequada à finalidade legal prosseguida B) Deve sempre ser aplicada a medida mais severa C) Todo cidadão deve receber exactamente a mesma medida em qualquer situação D) A Administração não pode impor qualquer medida
25. A probidade administrativa está relacionada com:
    A) Honestidade e rectidão no exercício das funções B) Corrupção C) Favoritismo D) Uso privado dos recursos públicos
26. Qual comportamento viola mais claramente a imparcialidade?
    A) Decidir segundo critérios objectivos B) Favorecer um familiar num procedimento público C) Fundamentar uma decisão D) Aplicar a mesma regra a situações equivalentes
27. A boa administração pressupõe:
    A) Eficiência, legalidade, responsabilidade e respeito pelos cidadãos B) Morosidade deliberada C) Ausência de controlo D) Secretismo absoluto
28. A responsabilização dos agentes públicos significa que:
    A) Podem responder pelos actos praticados no exercício das funções B) Nunca respondem pelos seus actos C) Apenas os superiores podem ser responsabilizados D) A hierarquia elimina toda responsabilidade individual
29. O cidadão afectado por uma decisão administrativa deve, nos termos legais:
    A) Poder conhecer e reagir à decisão pelos meios previstos B) Ser impedido de reclamar C) Ser privado de informação em qualquer circunstância D) Aceitar obrigatoriamente qualquer decisão
30. A Administração Pública está subordinada:
    A) À Constituição e à lei B) Apenas às ordens dos dirigentes C) Aos interesses dos funcionários D) Apenas aos regulamentos internos
31. (Nova) O princípio da prossecução do interesse público determina que a Administração deve actuar:
    A) Em benefício de interesses privados dos dirigentes B) Em benefício exclusivo de certas regiões C) Em benefício da colectividade, e não de interesses particulares D) Apenas quando conveniente aos agentes públicos
32. (Nova) A hierarquia administrativa pressupõe:
    A) Independência total entre órgãos B) Uma relação de subordinação, com poder de direcção do superior C) Ausência de qualquer controlo D) Igualdade absoluta de competências entre todos os órgãos
33. (Nova) Um acto administrativo praticado em violação da lei está, em regra, sujeito a:
    A) Confirmação automática B) Anulação C) Promoção do seu autor D) Publicação obrigatória no Diário da República sem mais consequências
34. (Nova) A transparência na Administração Pública favorece sobretudo:
    A) O secretismo dos processos B) A confiança dos cidadãos nas instituições C) O aumento da burocracia D) A redução do acesso à informação

PARTE IV — ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MININT

31. O MININT exerce funções especialmente relacionadas com:
    A) Ordem interna e segurança pública B) Administração da justiça pelos tribunais C) Aprovação das leis pela Assembleia Nacional D) Política monetária
32. Qual dos seguintes é Serviço Executivo Directo do MININT?
    A) SIC B) Tribunal Supremo C) Tribunal de Contas D) Assembleia Nacional
33. Qual conjunto contém exclusivamente Serviços Executivos Directos?
    A) PNA, SIC, SME, Serviço Penitenciário e SPCB B) PNA, SIC, PGR, SME e SPCB C) PNA, FAA, SIC, SME e SP D) SIC, SME, Tribunal Supremo, PNA e SPCB
34. A PNA está directamente relacionada com:
    A) Ordem e segurança públicas B) Julgamento criminal C) Aprovação de leis D) Emissão de sentenças
35. O SIC tem como missão central:
    A) Investigação criminal B) Administração penitenciária C) Controlo migratório D) Protecção civil
36. O SME está especialmente relacionado com:
    A) Migração, estrangeiros e controlo migratório B) Investigação de homicídios C) Execução das penas D) Combate a incêndios
37. O Serviço Penitenciário desenvolve actividade relacionada com:
    A) Execução de medidas privativas da liberdade e reinserção social B) Emissão de passaportes C) Investigação criminal D) Protecção civil
38. O SPCB está associado principalmente:
    A) À prevenção, socorro, salvamento e combate a incêndios B) À emissão de vistos C) À investigação criminal D) À administração prisional
39. A Inspecção Geral integra:
    A) Serviços de Apoio Técnico B) Serviços Executivos Directos C) Serviços Superintendidos D) Órgãos de soberania
40. A Direcção de Recursos Humanos tem como função essencial:
    A) Gestão do pessoal B) Investigação criminal C) Controlo fronteiriço D) Extinção de incêndios
41. O Conselho Consultivo é:
    A) Órgão de Apoio Consultivo B) Serviço Executivo Directo C) Tribunal administrativo D) Serviço Penitenciário
42. O Corpo de Conselheiros integra:
    A) Serviços de Apoio Instrumental B) Serviços Executivos Locais C) Serviços Executivos Directos D) Serviços Superintendidos
43. As Delegações Provinciais e Municipais enquadram-se nos:
    A) Serviços Executivos Locais B) Serviços Executivos Directos C) Órgãos de soberania D) Tribunais
44. A coordenação entre PNA, SIC, SME, SP e SPCB deve ocorrer:
    A) Respeitando as competências legalmente atribuídas a cada serviço B) Eliminando as competências próprias de cada órgão C) Sem observância da lei D) Sob direcção dos tribunais em todas as matérias
45. O exercício das funções do MININT deve respeitar:
    A) Constituição, legalidade, direitos fundamentais e interesse público B) Exclusivamente a autoridade hierárquica C) Apenas regulamentos internos D) Interesses pessoais dos agentes
46. (Nova) A sigla PNA, no âmbito do MININT, significa:
    A) Polícia Nacional de Angola B) Procuradoria Nacional de Angola C) Polícia Notarial de Angola D) Plano Nacional de Administração
47. (Nova) A sigla SIC, no âmbito do MININT, significa:
    A) Serviço de Informação Civil B) Serviço de Investigação Criminal C) Sistema Integrado de Comunicações D) Serviço de Inspecção e Controlo
48. (Nova) A sigla SME, no âmbito do MININT, significa:
    A) Serviço de Migração e Estrangeiros B) Serviço Militar Especial C) Secretaria dos Municípios e Estado D) Serviço de Mediação Económica
49. (Nova) A sigla SPCB, no âmbito do MININT, significa:
    A) Serviço Penitenciário e Controlo de Bens B) Serviço de Protecção Civil e Bombeiros C) Secretaria de Planeamento e Contas do Bombeiro D) Serviço Provincial de Comunicação e Bombeiros
50. (Nova) O Ministro do Interior integra:
    A) O Poder Judicial B) A Assembleia Nacional C) O Governo da República D) O Tribunal de Contas
51. (Nova) Entre as funções essenciais dos Serviços Executivos Directos do MININT inclui-se:
    A) A garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas B) A aprovação do Orçamento Geral do Estado C) A administração da justiça D) A emissão de moeda nacional

PARTE V — PATRIOTISMO

46. Patriotismo, no contexto do serviço público, significa:
    A) Compromisso com Angola e com o bem comum B) Favorecer familiares C) Aceitar vantagens ilícitas D) Obedecer a qualquer ordem, ainda que ilegal
47. O respeito pelos símbolos nacionais representa:
    A) Uma manifestação de consciência cívica e patriótica B) Uma obrigação exclusiva dos militares C) Uma questão apenas protocolar D) Uma prática sem relevância institucional
48. Um agente público demonstra patriotismo quando:
    A) Protege o património público e serve honestamente os cidadãos B) Usa bens públicos para fins pessoais C) Favorece conhecidos D) Aceita vantagens indevidas
49. Patriotismo e legalidade:
    A) Devem coexistir no exercício das funções públicas B) São conceitos incompatíveis C) Permitem ao agente ignorar direitos fundamentais D) Eliminam a responsabilidade individual
50. Qual afirmação melhor sintetiza o perfil desejável de um futuro efectivo do MININT?
    A) Disciplina, integridade, patriotismo, respeito pela lei e compromisso com o cidadão B) Autoridade sem limites C) Lealdade pessoal acima da Constituição D) Obediência automática a qualquer ordem
51. (Nova) A disciplina e a integridade no exercício de funções públicas reforçam, sobretudo:
    A) O prestígio pessoal do agente B) A confiança dos cidadãos nas instituições C) O poder discricionário sem limites D) A redução da responsabilização
52. (Nova) O uso de bens públicos para fins estritamente pessoais constitui, em regra:
    A) Uma prática normal da função pública B) Uma violação dos deveres de probidade C) Um direito do agente mais antigo D) Uma prerrogativa dos dirigentes

GABARITO — SIMULAÇÃO DE PROVA ESCRITA N.º 4 (VERSÃO AMPLIADA)

Distribuição da simulação (versão ampliada)

• História de Angola: questões 1–10 e 51–54
• Organização Política e Administrativa: questões 11–20 e 55–58
• Administração Pública: questões 21–30 e 59–62
• Organização e funcionamento do MININT: questões 31–45 e 63–68
• Patriotismo: questões 46–50 e 69–70

Nesta versão ampliada da Simulação de Prova Escrita n.º 4, foram acrescentadas 20 novas questões às 50 originais, mantendo o mesmo nível de exigência e introduzindo mais perguntas de interpretação institucional e aplicação de princípios, para reduzir a simples memorização e obrigar o candidato a compreender efectivamente as matérias.

CANDIDATURAS

Acompanhe as informações oficiais do Concurso Público de Ingresso aos Órgãos do MININT em: https://candidaturas.minint.ao

Cuidados

• Este é um material de simulação para treino e preparação dos candidatos — não é a prova oficial nem substitui o estudo da legislação e dos programas divulgados pelo Corpo de Júri do concurso.
• A candidatura e o acesso à prova oficial são gratuitos.

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